Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a visita ao nosso site e a compra do produto digital “Guia ENEM na Direção”. Ao navegar, preencher o checkout ou efetuar o pagamento, você declara que leu, entendeu e concorda com estas regras.

Se você não concorda com algum ponto, pedimos que não realize a compra.

O Guia ENEM na Direção é operado pela empresa inscrita no CNPJ 01.678.363/0001-43. Neste documento, “nós” se refere a essa empresa, “você” é a pessoa que acessa o site ou compra o produto, e “Produto” é o material digital descrito abaixo.

O Produto é um guia em formato PDF de aproximadamente 20 páginas, com método de organização de estudos, checklist diário e cronograma de 7 dias para a reta final do ENEM. Também fazem parte do pacote os materiais anunciados na página de oferta (como mapa mental de redação, lista de erros comuns e áudio de orientação).

Opcionalmente, você pode adicionar o “Checklist do Dia da Prova” durante o checkout e, após a compra, conhecer outras ofertas complementares. Cada oferta tem preço e descrição próprios, exibidos antes da confirmação do pagamento.

O Produto é digital. Não há envio de material físico.

Para comprar, você informa nome completo, e-mail, telefone (WhatsApp) e CPF. Você é responsável pela veracidade e pela correção desses dados, principalmente e-mail e telefone, que são usados para entregar o Produto.

Dados incorretos podem impedir a entrega. Nesse caso, entre em contato com o suporte para corrigirmos.

O preço é informado em reais (R$) na página de oferta e no resumo do pedido, antes da finalização. Ofertas promocionais podem ter prazo limitado e podem ser alteradas ou encerradas sem aviso prévio, sem afetar compras já confirmadas.

O pagamento é feito por Pix, processado por plataforma de pagamentos parceira. Nós não armazenamos dados bancários. O pedido só é confirmado após a aprovação do pagamento.

O código Pix gerado tem prazo de validade. Se ele expirar, basta gerar um novo no checkout.

Após a confirmação do pagamento, enviamos o link de acesso para o e-mail ou WhatsApp que você escolheu no checkout. A entrega costuma ser imediata, mas pode levar alguns minutos.

• O link de download é pessoal e válido por 48 horas.
• Se não receber, confira a caixa de spam e a lista de promoções do e-mail.
• Se o prazo expirar ou o link não chegar, fale com o suporte para receber um novo acesso.

Recomendamos baixar e guardar o arquivo assim que recebê-lo.

Você tem 7 dias corridos, a contar da compra, para pedir o reembolso integral, sem necessidade de justificar. Isso está de acordo com o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49) para compras feitas fora do estabelecimento comercial.

• Para solicitar, escreva para o nosso e-mail ou WhatsApp informando o e-mail usado na compra.
• O estorno é feito na mesma forma de pagamento, respeitando os prazos da instituição financeira.
• Após o reembolso, o acesso ao Produto é encerrado.

Mais detalhes na nossa Política de Reembolso.

Todo o conteúdo do Produto e do site (textos, layout, marca, identidade visual, checklists, cronogramas e áudios) é protegido por direitos autorais. Ao comprar, você recebe uma licença pessoal, limitada, intransferível e não exclusiva para uso próprio.

Não é permitido, sem autorização por escrito:

• copiar, revender, doar, sublicenciar ou compartilhar o arquivo ou o link de acesso;
• publicar o conteúdo, total ou parcialmente, em sites, grupos, redes sociais ou plataformas;
• usar o material para criar produtos concorrentes ou cursos próprios.

O descumprimento pode resultar no cancelamento do acesso, sem reembolso, e em medidas legais cabíveis.

O Produto é uma ferramenta de organização e orientação de estudos. Os resultados dependem do esforço, da dedicação e da situação de cada pessoa. Por isso, não garantimos aprovação, nota mínima ou classificação em qualquer vestibular ou processo seletivo.

Os depoimentos exibidos refletem experiências individuais e não representam promessa de resultado.

Este é um material independente. Não temos vínculo, parceria, patrocínio ou aprovação do INEP, do MEC ou de qualquer órgão do governo. “ENEM” (Exame Nacional do Ensino Médio) e “INEP” (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) são nomes e marcas de seus respectivos titulares e são citados apenas para identificar o exame a que o material se refere.

Você concorda em usar o site de forma lícita e de boa-fé. É proibido tentar invadir, sobrecarregar ou burlar a segurança do site, usar dados de terceiros sem autorização, ou fraudar pagamentos. Compras suspeitas de fraude podem ser canceladas e reembolsadas.

Tratamos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), apenas para processar o pedido, entregar o Produto, prestar suporte e cumprir obrigações legais. Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelos canais de contato abaixo.

Mais informações na nossa Política de Privacidade.

Fazemos o possível para manter o site e a entrega funcionando sem interrupções, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por falhas de internet, de provedores de e-mail ou WhatsApp, ou de serviços de terceiros fora do nosso controle. Nada nestes termos limita direitos que a lei assegura ao consumidor.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo. Compras já realizadas continuam regidas pelos termos aceitos no momento da compra.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia, conforme o Código de Defesa do Consumidor.